Depois de muita articulação na rede de Pontos de Cultura de Minas Gerais, que resultou numa inédita mobilização, o Governo de Minas ofereceu uma alternativa para a assinatura dos convênios com as entidades aprovadas no edital 01/2008. Anunciada na sexta-feira retrasada em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a proposta da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) foi de que cada projeto aprovado aceitasse uma cláusula de contrapartida de 20% do valor do projeto. Desta forma, o repasse do recurso de R$ 60 mil por ano não se enquadraria na vedação da legislação eleitoral. Segundo a interpretação do estado, a ausência de contrapartida colocaria o repasse na condição de "doação gratuita", o que é proibido pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano de eleições.
A criação da contrapartida de R$ 12 mil por ano não é um bicho de sete cabeças para os Pontos de Cultura. Como o projeto não se propõe a manter o funcionamento das entidades propriamente dito, cada proponente já previa nos planos de trabalho serviços voluntários para executar as atividades, além de cessão de espaços e contas de luz, água etc. Ou seja, cada entidade, agora, terá apenas que mensurar economicamente o valor destes custos e prestar contas como sendo contrapartida. Um exemplo citado pela SEC para contrapartida é a cessão de trabalho voluntário por um supervisor geral, ao custo de R$ 1 mil por mês.
A interpretação da lei continua sendo discutível. O Ministério da Cultura (MinC) adotou uma postura menos conservadora em relação à resolução do TSE sobre o calendário eleitoral. Para o governo federal, o repasse previsto no edital não se configura como doação gratuita, uma vez que cada projeto tem metas e atividades a serem executadas. Porém, o Estado manteve-se impassível e arranjou um jeitinho brasileiro para driblar as restrições da interpretação.
Como resultado, 86 das 100 entidades aprovadas no edital aderiram à cláusula de contrapartida e assinaram, nas últimas quarta e quinta-feira, o convênio com o Governo do Estado, o que mostra que a ampla maioria concorda com a decisão. Os números se referem à publicação no Minas Gerais, o diário oficial do governo de Minas. Os 14 projetos que não assinaram encontram-se, provavelmente, em três situações. Ou estavam com problemas contábeis (sem as certidões negativas de débito em dia), ou não concordaram com a criação da contrapartida ou - o menos provável - não ficaram sabendo da proposta da SEC.
A última alternativa é pouco provável. Em virtude da movimentação dos Pontos de Cultura nos últimos três meses, o surgimento de lideranças pró-convênio manteve a rede muito articulada e a par dos acontecimentos. O grande destaque do movimento é Nil César, do projeto Casa do Beco, de Belo Horizonte. Voluntariamente, ele esteve presente na sede da Secretaria, na Praça da Liberdade, durante toda a semana passada contatando os representantes das entidades aprovadas. O maior exemplo da capacidade de articulação envolveu o Ponto de Cultura da etnia indígena Xacriabá, do município de São José das Missões, do Norte do Estado. Encontrar o pessoal da tribo foi extremamente complicado e só foi possível quando, depois de várias tentativas, o pessoal da UFMG, parceira da tribo, conseguiu avisar os indígenas.
As atenções agora se voltam para o início das atividades dos Pontos. O dinheiro já foi depositado nas contas. Antes de botar o bloco na rua, no entanto, os aprovados terão de passar por um processo de capacitação comandado por uma empresa contratada para este fim. O governo de Minas ainda não marcou data para o curso e não há mais detalhes.
Bastante tumultuado, o processo de conveniamento deixou algumas lições tanto para o governo quanto para a sociedade civil envolvida no caso. A principal delas é a necessidade de diálogo mais próximo e pacífico. Diálogo, inclusive, que deve ser aprimorado nas entranhas do governo. Se alguma coisa ficou clara durante o desenrolar da novela é que os órgãos das administrações federais e estaduais pouco conversam. Um exemplo foi a promessa, feita em fevereiro por ofício às entidades e referendada presencialmente em março no Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, de que os convênios seriam assinados em abril.
Apesar da dívida duplamente assumida pela SEC de que os convênios sairiam naquela época, houve uma brusca mudança de rumos quando, na segunda metade de abril, a Advocacia Geral do Estado entrou no meio advertindo a SEC de que os repasses não poderiam ser feitos por conta do calendário eleitoral, que havia sido divulgado pelo TSE em julho de 2009, ou seja, quase um ano antes. Diante disso tudo, fica a pergunta: os setores do governo não conversam entre si? Como é possível passar nove meses para que a Secretaria de Cultura fique sabendo de uma legislação eleitoral sendo que tem cem convênios por assinar?
Com relação à postura do atual secretário de Cultura, Washington Mello, a percepção é de que, quando assumiu a SEC em março deste ano, não tinha o conhecimento do pepino que tinha pela frente. Visivelmente, ele ainda não se familiarizou com toda a estrutura da pasta que ocupa, cometendo algumas gafes nas aparições em público. Um exemplo aconteceu na audiência pública da reforma da Lei Rouanet, em abril, quando surpreendeu a todos por dizer que a Lei Estadual de Incentivo iria abrir mão dos 20% de contrapartida das empresas patrocinadoras, o que iria na contramão da reforma da lei federal. Depois de muito questionamento, ele foi advertido por pessoas da platéia de que a mudança não era bem essa e teve de se explicar depois.
Na prática, Mello caiu de pára-quedas numa função cuja maior tarefa é apagar os incêndios deixados pelo antecessor Paulo Brant, este sim, o principal responsável pela desordem na casa. Aos poucos, as coisas vão se acertando. Mas, no apagar das luzes, o Governo de Minas demonstrou que a interiorização da cultura, carro-chefe da SEC nos oito anos da gestão Aécio-Anastasia, tomou um curto-circuito de gestão que deixará, ainda, muito pepino para o próximo mandatário do Palácio da Liberdade.
Compartilhado por Paulo Morais
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